Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A sua privacidade e a segurança das suas informações são prioridades para o portal Consulta CPF e CNPJ. Este documento foi elaborado para explicar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.
1. O Nosso Papel e a Natureza dos Serviços
É fundamental esclarecer que nosso portal atua como um facilitador de tecnologia e intermediador. Nós não somos proprietários de bancos de dados governamentais. Nossos serviços consistem em compilar e organizar informações originárias de bases de dados comerciais, de crédito e de domínio público, entregando-as ao contratante para fins legítimos, como prevenção a fraudes, análise de risco e exercício regular de direitos.
2. Quais dados pessoais do Cliente nós coletamos?
Para garantir a entrega do serviço e o processamento do pagamento, coletamos apenas os dados estritamente necessários do usuário (contratante):
Dados de Contato: E-mail e número de telefone (WhatsApp), utilizados exclusivamente para o envio do relatório em PDF solicitado e para suporte técnico.
Dados de Navegação (Cookies): Endereço de IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, visando melhorar a experiência no site e prevenir atividades fraudulentas.
Dados de Pagamento: Não armazenamos números de cartão de crédito. Todo o processamento financeiro é realizado de forma criptografada diretamente pelo nosso gateway de pagamento parceiro (InfinitePay / CloudWalk), que é certificado com os mais altos padrões de segurança do mercado.
3. Responsabilidade do Usuário Contratante (Finalidade do Uso)
Ao solicitar uma pesquisa cadastral ou veicular em nosso site, o usuário declara e garante que os dados obtidos serão utilizados exclusivamente para propósitos legítimos e amparados por lei (art. 7º da LGPD), tais como:
Recuperação de crédito e cobrança amigável ou judicial.
Prevenção à fraude em transações comerciais.
Exercício regular de direitos em processos judiciais (ex: identificação de réu ou de veículos para penhora).
É terminantemente proibido utilizar nossos relatórios para práticas de assédio, perseguição (stalking), constrangimento, crimes cibernéticos ou qualquer finalidade ilícita. O contratante assume total responsabilidade cível e criminal pelo mau uso das informações obtidas.
4. Retenção e Exclusão de Dados
Nós seguimos o princípio da minimização. Os relatórios gerados a partir das consultas não são armazenados indefinidamente em nossos servidores. Uma vez que o arquivo PDF é entregue ao cliente via e-mail ou WhatsApp e o serviço é dado como concluído, os dados da pesquisa não são utilizados para nenhum outro fim. Os dados de contato do cliente (e-mail e telefone) são mantidos apenas para fins de histórico de atendimento, suporte e exigências fiscais.
5. Seus Direitos como Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, você, como usuário de nossos serviços, possui o direito de:
Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados.
Acessar os dados que nos forneceu.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
6. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site utiliza cookies (pequenos arquivos de texto salvos no seu dispositivo) para otimizar o funcionamento das páginas, lembrar de suas preferências de navegação e gerar métricas anônimas de tráfego. Você pode gerenciar ou desabilitar o uso de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar o funcionamento de algumas áreas do site.
7. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações periódicas para refletir melhorias técnicas ou adequações legais. Recomendamos que você visite esta página sempre que for utilizar nossos serviços. O uso contínuo do site após eventuais alterações significa que você concorda com a política revisada.
8. Fale Conosco
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre como protegemos seus dados ou desejar exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nossa equipe de suporte e encarregado de dados (DPO) através dos canais de atendimento disponíveis no site ou diretamente no nosso Chat/WhatsApp oficial.
